A partir de 28 de junho de 2025, entra em vigor o European Accessibility Act (EAA), uma diretiva da União Europeia que estabelece novas normas de acessibilidade para uma vasta gama de produtos e serviços digitais. O objetivo é garantir que todas as pessoas, incluindo aquelas com deficiência, tenham acesso equitativo à tecnologia e a serviços essenciais, promovendo uma sociedade mais inclusiva.

O que vai mudar com o EAA?
A nova regulamentação aplica-se a áreas como o comércio eletrónico, os serviços bancários digitais (homebanking e aplicações móveis), os livros digitais e plataformas de leitura, bem como aos terminais de auto atendimento, como caixas multibanco e quiosques de pagamento, entre outros. Com esta medida, as empresas serão obrigadas a garantir que os seus produtos e serviços cumpram requisitos mínimos de acessibilidade, assegurando que sejam concebidos desde o início para incluir todas as pessoas.

Embora algumas microempresas (com menos de 10 colaboradores) possam beneficiar de isenções em determinadas situações, a grande maioria das organizações que operam no mercado europeu terá de se adaptar às novas exigências.

O EAA determina que produtos digitais devem ser desenvolvidos de acordo com as normas como as Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.2 AA e a norma europeia EN 301 549, garantindo que sejam percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos. Para além do cumprimento legal, esta adaptação representa também uma oportunidade para as empresas se diferenciarem no mercado, alcançando um público mais amplo e diverso.

A não conformidade poderá resultar em penalizações e na perda de oportunidades de negócio.​

Como a JAVALI e o Drupal podem auxiliar na conformidade com o EAA
A JAVALI disponibiliza um conjunto de soluções para ajudar as empresas a atingir a conformidade com o EAA, nomeadamente, consultoria especializada, identificando e aplicando as melhores práticas de acessibilidade digital; desenvolvimento de soluções personalizadas, garantindo que os produtos digitais sejam acessíveis, intuitivos e funcionais; formação e suporte contínuo, assegurando a atualização e manutenção das boas práticas ao longo do tempo.

Prazos e próximos passos
Com a data limite de junho de 2025 cada vez mais próxima, as empresas devem começar desde já a preparar-se para cumprir as novas normas. A acessibilidade digital não é apenas um requisito legal, mas também uma forma de criar experiências mais inclusivas e satisfatórias para todos os utilizadores.
Para mais informações sobre como garantir a conformidade com o EAA, pode contactar a JAVALI através do número +351 212 957 215 (chamada para a rede fixa nacional) ou do email info@javali.pt