Informação legal

Termos de utilização
Objeto e âmbito

Os presentes termos regulam o acesso e utilização do website www.javali.pt, propriedade da JAVALI — Administração e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, Lda., com sede em Madan Parque - Rua dos Inventores Quinta da Torre  2825-182 Caparica, NIPC 506206173, doravante designada por JAVALI.

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização, comprometendo-se a respeitar as suas disposições e a legislação aplicável em Portugal.

Acesso ao website

O website da JAVALI tem caráter informativo e institucional, destinando-se à divulgação de:

  • Serviços e soluções em Drupal e tecnologias open source;
  • Projetos, notícias e eventos relacionados com a atividade da empresa;
  • Formulários de contacto, pedidos de demonstração, pedidos de orçamento e candidaturas espontâneas.

A JAVALI reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • Suspender, interromper ou restringir o acesso ao website;
  • Modificar o seu conteúdo, estrutura ou funcionalidades.
Utilização responsável

O utilizador compromete-se a:

  • Utilizar o website apenas para fins legítimos e de acordo com a lei;
  • Não introduzir ou difundir conteúdos ilícitos, ofensivos, difamatórios, discriminatórios, maliciosos ou que violem direitos de terceiros;
  • Não utilizar o website para transmitir ou instalar vírus, malware, bots, scripts automatizados ou qualquer outro código que comprometa o seu funcionamento.

Qualquer tentativa de interferência ou uso indevido será objeto de comunicação às autoridades competentes, podendo constituir infração penal.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, vídeos, ícones, software e design — é propriedade da JAVALI ou de terceiros devidamente identificados, encontrando-se protegido por direitos de autor e propriedade industrial, nos termos da lei portuguesa e europeia.

Não é permitida a:

  • Reprodução, modificação ou distribuição de conteúdos sem autorização prévia e escrita da JAVALI;
  • Utilização de qualquer conteúdo do website para fins comerciais ou ilícitos.

É autorizada a citação ou partilha de conteúdos com indicação expressa da fonte e sem alterações.

Responsabilidade

A JAVALI desenvolve os seus conteúdos com rigor e assegura que o website é tecnicamente seguro e atualizado. No entanto, não garante:

  • A ausência de erros, interrupções ou falhas ocasionais;
  • Que o conteúdo seja permanentemente exato, completo ou atualizado.

A JAVALI não se responsabiliza por danos resultantes de:

  • Uso indevido do website;
  • Acesso não autorizado ou alterações às comunicações e dados;
  • Conteúdos de websites de terceiros acessíveis por hiperligações externas.
Hiperligações para terceiros

O website da JAVALI pode conter links para websites externos (clientes, parceiros, plataformas open source, redes sociais, etc.).

Esses websites têm políticas próprias e independentes de privacidade e termos de utilização, pelas quais a JAVALI não se responsabiliza. Recomenda-se a leitura dessas políticas antes de utilizar esses websites.

Proteção de dados pessoais

A utilização deste website pode implicar o fornecimento de dados pessoais através de formulários.
O tratamento desses dados é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, conforme descrito na Política de Privacidade da JAVALI.

O utilizador deve ler essa política antes de fornecer qualquer dado pessoal.

Cookies

O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência de navegação e recolher dados estatísticos anónimos.
O utilizador pode configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades do site.

Alterações aos termos de utilização

A JAVALI pode alterar os presentes Termos de Utilização a qualquer momento, sem aviso prévio.

A versão atualizada será sempre publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

Data da última atualização: 30 outubro 2025

Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos de Utilização regem-se pela lei portuguesa.

Qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos mesmos será dirigido pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Contactos

JAVALI — Administração e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, Lda.

  • E-mail: info@javali.pt
  • Telefone: +351 212 957 215 (chamada de rede fixa nacional)
  • Morada: Madan Parque - Rua dos Inventores, Quinta da Torre  2825-182 Caparica
  • Website: www.javali.pt
Politica de privacidade
Responsável pelo tratamento de dados

A JAVALI — Administração e Desenvolvimento de Sistemas Informáticos, Lda., com sede em Madan Parque Rua dos Inventores Quinta da Torre  2825-182 Caparica, NIPC 506206173, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website www.javali.pt.

Pode contactar-nos para qualquer questão relacionada com a proteção de dados através do endereço dpo@javali.pt
ou pelo telefone +351 212 957 215 (chamada de rede fixa nacional).

Finalidades e base legal do tratamento

Os dados pessoais recolhidos através dos formulários disponíveis no website têm as seguintes finalidades:

  • Formulário de contacto:
    - Dados recolhidos: Nome, e-mail, telemóvel, mensagem;
    - Finalidade: Responder a pedidos de contacto ou informação;
    - Base legal: Consentimento do titular.
     
  • Pedido de demonstração:
    - Dados recolhidos: Nome, empresa, e-mail, telemóvel, mensagem;
    - Finalidade: Agendar e realizar demonstrações dos produtos JAVALI;
    - Base legal: Consentimento do titular.
     
  • Pedido de orçamento:
    - Dados recolhidos: Nome, empresa, e-mail, telemóvel, mensagem;
    - Finalidade: Elaborar e enviar propostas comerciais;
    - Base legal: Consentimento do titular.
     
  • Candidatura espontânea:
    - Dados recolhidos: Nome, e-mail, telefone, CV e outros ficheiros enviados;
    - Finalidade: Avaliação para recrutamento e eventual contacto futuro;
    - Base legal: Consentimento do titular.

Os dados são recolhidos apenas para as finalidades indicadas e não serão tratados de forma incompatível com essas finalidades.

Categorias de dados tratados

A JAVALI recolhe apenas os dados estritamente necessários à prossecução das finalidades indicadas, podendo incluir:

  • Dados de identificação e contacto (nome, e-mail, telemóvel);
  • Dados profissionais (empresa);
  • Dados fornecidos voluntariamente em mensagens ou ficheiros anexos (ex.: currículos).
Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos:

  • Contactos e pedidos de informação: até 12 meses após a última interação;
  • Pedidos de orçamento e demonstração: até 24 meses após a última comunicação;
  • Candidaturas espontâneas: até 12 meses após submissão, salvo consentimento expresso para conservação superior.

Após estes prazos, os dados serão eliminados de forma segura.

Transmissão de dados a terceiros

A JAVALI não partilha dados pessoais com terceiros, exceto:

  • Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais;
  • Quando envolva subcontratantes que prestem serviços à JAVALI (ex.: alojamento web, manutenção técnica), sempre com contrato que assegure o cumprimento do RGPD.

Nenhum dado é transferido para fora da União Europeia.

Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados;
  • Solicitar o apagamento dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
  • Solicitar a limitação do tratamento;
  • Opor-se ao tratamento dos dados;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior;
  • Solicitar a portabilidade dos dados.

O exercício destes direitos pode ser feito através do e-mail dpo@javali.pt.
O titular pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

Segurança dos dados

A JAVALI adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado. Entre essas medidas incluem-se:

  • Encriptação de comunicações (HTTPS/TLS);
  • Firewalls e antivírus atualizados;
  • Políticas internas de acesso restrito;
  • Backups encriptados e armazenados em ambiente seguro.
Ligações para websites de terceiros

O website da JAVALI pode conter ligações para websites externos (clientes, parceiros, redes sociais, etc.).

A JAVALI não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses websites. Recomenda-se a consulta das respetivas políticas antes de fornecer qualquer dado pessoal.

Alterações à política de privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

Data da última atualização: 30 outubro 2025

Contactos
  • E-mail: dpo@javali.pt
  • Telefone: +351 212 957 215 (chamada de rede fixa nacional)
  • Morada: Madan Parque Rua dos Inventores Quinta da Torre  2825-182 Caparica
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