Javali - Open Source Systems

A regulamentação das Normas Abertas (Open Standards) vai ser discutida hoje, dia 9 de Dezembro de 2010, na Assembleia da República, na sequência de uma iniciativa legislativa do PCP e do Bloco de Esquerda. O CDS-PP também apresentou um projecto de resolução favorável. 

Segundo a ESOP - Associação de Empresas de Software Open Source, é da maior importância a adopção de Normas Abertas em Portugal, à semelhança do que já acontece em países como a Espanha, Bélgica, Holanda, Dinamarca, Suécia, Noruega, Hungria, Alemanha e França.

A adopção de normas abertas permite:

• Melhor interoperabilidade entre produtos; 
• Reforço das condições de concorrência; 
• Ajuste dos preços ao real valor das soluções. 

A ESOP, apoia inequivocamente esta iniciativa e apela aos restantes partidos políticos para que votem favoravelmente as medidas. A Associação tem frisado que “este é o importante e decisivo assunto de TI alguma vez debatido na Assembleia de República". 

A continuidade da actual situação eterniza os casos de “fornecedor único garantido” e os gastos insustentavelmente elevados em licenças de software, como também já publicámos num artigo anterior. As Normas Abertas dão aos cidadãos a liberdade de escolha na sua relação digital com o Estado, afirma a ESOP.

Pelo que o impacto das medidas propostas poderá ser muito significativo, tendo em conta que, como referem os próprios Projectos de Lei, uma fatia significativa das opções de software usadas na Administração Pública assenta em produtos suportados em normas proprietárias.

A Javali é parceira oficial da ESOP.

09-12-10