Javali - Open Source Systems

A ESOP - Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, calcula que terão sido gastos 1.5 milhões de euros em aquisições de software em condições lesivas para o Estado, onde são violadas as regras de transparência e concorrência definidas na legislação nacional e comunitária.

Entre as irregularidades apontadas, destacam-se:

• Ausência de requisitos técnicos para os produtos que se pretendem adquirir;
• Referência ao nome ou marca de um fabricante do software como requisito obrigatório do concurso;
• Abusos de posição dominante: aquisições acopladas que por via de um produto dominante forçam a introdução de um ou mais produtos do mesmo fabricante, sem consulta ao mercado para esse efeito;
• Ausência generalizada de análise de produtos de vários fabricantes existentes no mercado.

Os Municípios de Sines, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém, Portalegre, Alcácer do Sal, Guarda, Santa Maria da Feira e Maia e o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, fazem parte das entidades visadas pelas irregularidades apontadas.

A associação refere que “actua na defesa dos princípios que garantem a livre concorrência entre empresas de software nos procedimentos públicos, e da racionalidade dos gastos públicos, a qual, em condições que violam a lei, não é possível garantir”. Sublinha ainda, que na conjuntura económica e financeira difícil em que é preciso reduzir a despesa pública, “não se compreende que não seja feita uma escolha criteriosa das aquisições de software para estas entidades, ignorando-se alternativas mais económicas”.

A ESOP entende que estas situações de violação do direito da concorrência e das boas práticas nas aquisições públicas, são facilmente evitáveis se as entidades responsáveis atenderem ao esforço desenvolvido pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) na selecção e categorização de produtos de software em lotes, o qual permite uma análise racional de custo-benefício das diferentes soluções disponíveis.

04-08-10